Tipo
Artigo de revista
Título
A filiação legítima como princípio constitucional e como preceito infra constitucional
Data
2008
Ementa

Sumário:O direito de filiação e o princípio constitucional da filiação legítima -- A filiação na lei civil -- A filiação no Estatuto da criança e do adolescente -- A filiação no novo Código civil (Anteprojeto n. 634 - B/72).

Classificação (CDDir)
342.1631
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Filiação legítima [ 342.1631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito de família
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 9, n. 50, p. 74–86, out./nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:50.000Z [ 8890627 ]