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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
Título
Contribuição social do produtor rural pessoa física e contribuição para o Senar - Incidência sobre a receita bruta proveniente da comercialização - Sub-rogação na pessoa do adquirente da produção - Inconstitucionalidades e ilegalidades
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 19, p. 775–768, 1º quinz. out., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
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STF
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STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:28:41.000Z [ 9553537 ]