Tipo
Artigo de revista
Título
A "arbitragem" da Anatel
Data
2008
Ementa
Sumário:Natureza jurídica da arbitragem a cargo da Anatel -- O controle das decisões arbitrais da Anatel pelo Poder Judiciário.
Classificação (CDDir)
341.3511
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista de arbitragem e mediação
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
Referência: v. 5, n. 18, p. 301–310, jul./set., 2008.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:28:40.000Z [ 9553512 ]