Tipo
Artigo de revista
Título
A procuração outorgada ao advogado subscritor das contra-razões dos recursos extraordinário e especial como peça obrigatória para a formação do agravo do art. 544 do CPC
Data
2008
Ementa

Sumário:A representação processual -- Peças obrigatórias, necessárias e facultativas ou úteis (a finalidade do traslado obrigatório das procurações) -- A idêntica força probante de uma certidão e da declaração de autenticidade de cópias processuais pelo advogado -- A jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores -- A necessária revisão da jurisprudência defensiva analisada (um grave alerta: o risco de uso da torpeza em benefício próprio).

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 160, p. 233–272, jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:18:47.000Z [ 8890062 ]