Tipo
Artigo de revista
Autor
Morais, Roberto Rodrigues de
Título
Penhora on-line nas execuções fiscais
Data
2008
Ementa

Sumário:Há desigualdade processual entre as partes, no confrinto fisco X contribuinte -- O indigesto Decreto-lei 1.025/69 do AI-5.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 44, p. 744–742, 31 out., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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