Tipo
Artigo de revista
Título
Chamamento ao processo em ações de medicamentos
Data
2008
Ementa

Sumário:Chamamento ao processo - a função processual do instituto -- A relação solidária entre União, estados e municípios no fornecimento de medicamentos -- Engenharia jurídica - dois argumentos contra o chamamento ao processo -- Execução da tutela obtida - a solução da jurisprudência.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: n. especial, p. 163–180, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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