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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Troianelli, Gabriel Lacerda
Título
A não-incidência de IPI na importação de bem mediante "Leasing" sem opção e compra
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.39611
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [
341.3961
]
»»»»» Imposto de Importação [
341.39611
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 154, p. 40–50, jul., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei Complementar nº 87, de 13 de Setembro de 1996
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.099, de 12 de Setembro de 1974
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Lei nº 4.502, de 30 de Novembro de 1964
Dispõe sobre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
2020-10-03T05:18:47.000Z [ 8889936 ]