Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica e o princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídico-constitucional brasileira
Data
2008
Ementa

Resumo:Enfoca o princípio da vedação ou proibição de retrocesso social, o qual consiste de limite à liberdade de conformação do legislador, retirando-lhe a possibilidade de revogar total ou parcialmente a regulamentação legal de direitos sociais fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 8, n. 31, p. 47–76, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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