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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Calcini, Fábio Pallaretti, 1979
Título
IPI inexigibilidade para ração de cães e gatos acondicionada acima de 10 kg. Caso de não-incidência tributária
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.39641
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Impostos [
341.396
]
»»»» Impostos especiais. Impostos únicos [
341.3964
]
»»»»» Imposto único sobre combustíveis e lubrificantes [
341.39641
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 154, p. 16–24, jul., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:28:34.000Z [ 9553259 ]