Tipo
Artigo de revista
Título
A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo
Data
2008
Ementa

Sumário:A dicotomia entre centralização e descentralização : a tensão do federalismo -- O relacionamento entre o poder central e os poderes parciais : do federalismo usual ao federalismo de equilíbrio -- O múltiplo aspecto da definição da expressão "competência tributária" : a fixação de um entendimento -- O desafio do federalismo brasileiro na repartição de competência tributária : assegurar o equilíbrio federativo : Um rápido olhar sobre a evolução da repartição formal de competência nas constituições brasileiras. A partilha tributária na Constituição brasileira de 1988 e o atual projeto de reforma tributária (PEC 233/2008) : dificuldades na manutenção do equilíbrio federativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 81, p. 124–146, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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