Tipo
Artigo de revista
Título
Direito e processo do trabalho
Data
2009, 2008
Ementa
Sumário:Conflito entre lei internacional e lei interna -- Nova posição das Convenções e tratados sobre direitos humanos -- As convenções da OIT e a sua prevalência sobre a legislação ordinária -- A garantia do duplo grau de jurisdição -- Ineficácia da regra sobre prisão civil.
Classificação (CDDir)
341.12191
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:28:33.000Z [ 9553179 ]