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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pacheco, Eliana Descovi
Título
Breves considerações acerca da inconstitucionalidade superveniente à luz da Carta Constitucional de 1988
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 19, p. 783–781, 1º quinz. out., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
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STJ
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TJD
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TST
2023-01-29T00:28:28.000Z [ 9552970 ]