Exigência de contribuição de melhoria nos casos de transferências de receitas para execução de obra pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nunes, Cleucio Santos

Título

Exigência de contribuição de melhoria nos casos de transferências de receitas para execução de obra pública

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.3991

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 156, p. 23–28, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ