Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade da "lista suja" como instrumento de repressão ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil
Data
2008
Ementa

Sumário:O cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: "lista suja" -- Efeitos práticos decorrentes do cadastro -- Principais argumentos adversos ao cadastro -- A inexistência de afronta à principiologia constitucional pela "lista suja". Princípios da reserva legal e da legalidade. Direito de propriedade. Princípio da presunção de inocência. Princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Efeitos morais.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 9, p. 1109–1119, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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