Tipo
Artigo de revista
Título
Capacidade contributiva e progressividade tributária
Data
2008
Ementa

Sumário:A progressividade e a graduação dos tributos -- Teorias de justificação da progressividade -- Limites à progressividade: arbitrariedade, confisco, direito ao exercício de atividades lícitas -- Progressividade no imposto de renda -- A progressividade nos impostos reais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 10, p. 307–346, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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