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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Boccuzzi Neto, Vito Antonio
Título
Apelação cível
Data
2008
Ementa
Sumário:
O princípio do 'non reformatio in pejus' e a teoria dos capítulos de sentença.
Classificação (
CDDir
)
341.4656
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Apelação. Segunda instância [
341.4656
]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista de processo
/ Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 33, n. 162, p. 352–361, ago., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:28:18.000Z [ 9552560 ]