Associação Paulista do Ministério Público., Da inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3º, do art. 33, da Lei anti-tóxico (11.343/06), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Abujamra, Rafael

Título

Da inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 3º, do art. 33, da Lei anti-tóxico (11.343/06)

Data

2008

Classificação (CDDir)

341.5555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
Descrição Física: 60 v.

   Referência: v. 11, n. 46, p. 46–49, fev./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, STM