Tipo
Artigo de revista
Título
A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
Data
2008
Ementa

Sumário:As críticas ao poder normativo -- A defesa do poder normativo -- O poder normativo e a Emenda n. 45 -- As alterações do art. 114 da CF introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45 -- A inconstitucionalidade do §2° do Art. 114 -- A distribuição dos dissídios pós-Emenda n.45. Da necessidade do "comum acordo" -- A supressão da expressão "criar normas e condições" -- A participação do MPT à luz da EC n. 45 -- Os limites do poder normativo após a EC n. 45.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 5, p. 597–610, maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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