Tipo
Artigo de revista
Título
Das agências reguladoras e da sua competência de regulação
Data
2008
Ementa

Sumário:Da concessão dos serviços públicos -- Das agências reguladoras em nosso país : De alguns aspectos que se destacam nas leis que criaram as agências. Do generalizado entendimento de que o legislador, ao criar as nossas agências, inspirou-se nas agências americanas. Das criticas ao seu caráter regulatório e do enfático caráter que se lhes atribui.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: v. 24, n. 32/33, p. 153–159, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2008
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 28, n. 34, p. 579–576, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

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