Tipo
Artigo de revista
Título
A Carta dos direitos fundamentais da União Européia e seu caráter vinculante
Data
2008
Ementa

Sumário:Evolução da proteção dos direitos fundamentais na União Européia -- Proteção efetiva dos direitos fundamentais constantes da Carta -- O caráter vinculante da Carta dos direitos fundamentais da União Européia -- Eventuais conflitos entre a Carta e dos direitos fundamentais da União Européia e as Constituições dos Estados-Membros.

Classificação (CDDir)
341.11512
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organismos Internacionais Regionais - Europa Ocidental e Atlântico Norte [ 341.115 ]
»»»» Comunidade Econômica Européia ﴾CEE﴿. Mercado Comum Europeu ﴾MCE﴿ [ 341.1151 ]
»»»»» Conselho da União Européia [ 341.11512 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 9, n. 34, p. 249–265, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:27:57.000Z [ 9551691 ]