Pode o terceiro prejudicado invocar o princípio da desconsideração da personalidade jurídica do próprio grupo econômico da qual faz parte, como forma de legitimar-se para a ação de indenização por perdas e danos contra o prestador de serviços?
Data
2008
Ementa
Sumário:Pessoa jurídica pode ser tida como "consumidor"? -- Legitimidade passiva do grupo econômico em matéria de responsabilidade por danos causados ao consumidor por uma das suas empresas.