Tipo
Artigo de revista
Título
Apelação de sentença absolutória proferida em crime de racismo contra o povo judeu (Lei 7.716/89)
Data
2008
Ementa

Resumo:Comenta sobre o processo nº 695.130484 do Tribunal de Justiça da 3ª Câmara Criminal de Porto Alegre, tendo como relator o Desembargador Moacir Danilo Rodrigues, apelantes: Mauro Juarez Nadvorny e a Federação Israelita do RGS e apelado: Siegfried Ellwanger.

Classificação (CDDir)
341.5975
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Sociologia criminal [ 341.597 ]
»»»» Etnografia criminal [ 341.5975 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 22, n. 139, p. 369–388, jan./fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
 
 
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código de Processo Penal.

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