Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito
Data
2008
Ementa

Sumário:A legitimidade ativa da Lei 7.347/85 e as funções do Ministério público -- O objeto da ação civil pública -- O objeto da ação sob análise -- Meio ambiente -- Ordem urbanística -- Natureza jurídica dos interesses tutelados e posicionamento de alguns tribunais acerca do tema -- Poluição sonora -- Segurança no trânsito -- O princípio da separação de poderes e o posicionamento dos tribunais.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 161, p. 221–238, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:35.000Z [ 8888160 ]