Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Legitimidade do Ministério público para intentar ação civil pública que tenha por objetivo a adoção de medidas contra poluição sonora e protetivas de segurança no trânsito

Data

2008

Ementa

Sumário:A legitimidade ativa da Lei 7.347/85 e as funções do Ministério público -- O objeto da ação civil pública -- O objeto da ação sob análise -- Meio ambiente -- Ordem urbanística -- Natureza jurídica dos interesses tutelados e posicionamento de alguns tribunais acerca do tema -- Poluição sonora -- Segurança no trânsito -- O princípio da separação de poderes e o posicionamento dos tribunais.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 33, n. 161, p. 221–238, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD