Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes, José Luciano Jost de
Título
Direito adquirido e os planos de estabilização monetária
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.3781
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Normas constitucionais sobre Direito Econômico [ 341.3781 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 11, n. 40, p. 9–26, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
 
 
Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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