Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico
Data
2008
Ementa

Sumário:Metodologia -- Conceitos gerais -- O peticionamento eletrônico -- O e-mail na Lei 9.800/99 -- Reprodução fiel -- Ausência de assinatura -- Falta de regulamentação interna no âmbito de cada tribunal -- A Lei 11.280/2006, a MedProv 2.200-2/2001 e o peticionamento por documento eletrônico, que contém assinatura digital, certificada nos moldes ditados pela ICP-Brasil -- A sistemática da Lei 11.419/2006 -- A via da assinatura digital -- O cadastro no Poder Judiciário -- A situação do e-mail após a Lei 11.419/2006 -- Informações processuais prestadas em páginas de tribunais na Internet -- Quadro anterior à Lei 11.419/2006 -- Quadro posterior à Lei 11.419/2006.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 155, p. 125–153, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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