Tipo
Artigo de revista
Título
As atribuições da Defensoria Pública sob a ótica do acesso à ordem jurídica justa
Data
2008
Ementa

Sumário:A Denfesoria Pública e seu novo status constitucional -- Inexistência de "Defensoria Municipal" e usurpação de função pública -- O defensor público como agente de transformação social -- Assistência jurídica X Assistência judiciária -- Conceito de necessitado: funções típicas e atípicas da Denfesoria Pública -- Efeitos práticos da distinção entre Denfesoria Pública e advocacia -- Impossibilidades de filiação à OAB.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 156, p. 204–224, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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