Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações acerca das principais alterações no processo de execução de título extrajudicial trazidas pela Lei 11.382/2006 e seus reflexos perante a Lei de Execuções Fiscais
Data
2008
Ementa

Sumário:Objetos e objetivos -- Compreensão da problemática -- O atual contexto histórico do direito processual e as reformas no processo de execução -- Legislação e produção legislativa -- A permanente problemática em torno da co-existência da LEF e do CPC -- Princípios de hermenêutica jurídica: a solução para a conciliação entre dois sistemas de execução (LEF e CPC) -- A aplicação dos princípios da especialidade e da subsidiariedade -- O princípio da especialidade -- O princípio da subsidiariedade -- Conclusões: um método interpretativo de conciliação entre sistemas de execução da LEF e do CPC -- Casuística. Aplicação da Lei 11.382/2006 no processo de execução fiscal -- Os embargos à execução fiscal diante das alterações da Lei 11.382/2006 -- Efeito suspensivo e garantia de juízo -- Impugnação específica do valor da execução -- Embargos protelatórios: indeferimento liminar e multa -- Prazo -- Embargos à execução recebidos com efeito suspensivo rejeitados em primeiro grau: execução provisória até que sobrevenha julgamento da apelação -- Embargos à arrematação ou adjudicação -- Acordo com regras preestabelecidas pelo CPC -- Descontos de honorários advocatícios: art. 652-A, paragráfo único -- Encargo de depositário -- Averbação de certidão e averbação da penhora de imóvel -- Penhoras especiais: on line e de faturamento da empresa -- Fim da remição: ampliação da legitimidade para adjudicação -- Alienação por iniciativa particular -- Direito e nomeação de bens.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 156, p. 154–189, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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