Tipo
Artigo de revista
Título
Alguns problemas pendentes de solução após a reforma da execução dos títulos extrajudiciais (Lei 11.382/2006)
Data
2008
Ementa

Sumário:Oposição à execução -- Exceção de pré-executividade -- Rejeição liminar dos embargos -- A multa aplicável aos embargos manifestamente protelatórios -- Direito intertemporal -- Os embargos do devedor com possibilidade de tornar provisória a execução iniciada como definitiva -- Aplicação do uso do registro público para prevenir a fraude de execução (CPC, art. 615-A -- Aplicação do art. 615-A ao cumprimento da sentença e à execução fiscal -- Efeito da averbação autorizada pelo art. 615-A -- Defesa do executado contra abuso cometido na averbação.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 156, p. 10–35, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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