Divergência entre o STF e o STJ no que tange à tempestividade dos recursos interpostos anteriormente à publicação do acórdão recorrido
Data
2008
Ementa
Sumário:Apresentação do dissenso entre o STF e o STJ -- Breves considerações sobre a coisa julgada -- Conceitos e natureza jurídica dos recursos -- Tempestividade recursal -- Considerações finais.