Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública
Data
2008
Ementa

Sumário:Considerações gerais sobre as ações civis públicas -- Analisando especificamente a ação civil pública por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários: a motivação para sua existência e utilização -- A natureza dos interesses defendidos na ação civil pública -- Quem pode ajuizar a ação civil pública por danos causados ao investidor no mercado de valores mobiliários? -- A delicada situação do réu e a preocupação com o uso indiscriminado da ação civil pública -- Problemas processuais relevantes.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 157, p. 243–260, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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