Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem comercial internacional e enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal
Data
2008
Ementa

Sumário:Lei aplicável ao mérito da disputa em procedimento arbitral internacional e obrigatoriedade de aplicação de enunciado de súmula pelo árbitro -- Violação do enunciado de súmula em sentença arbitral internacional: não caracterização de violação à ordem pública internacional em decorrência de erro de julgamento; inexistência de remédio contra erro de julgamento.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 92–109, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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