Tipo
Artigo de revista
Título
A concessão de medidas urgentes em processo arbitral envolvendo o Poder Público
Data
2008
Ementa

Sumário:Efetividade do processo -- Arbitragem -- A concessão de liminares em face do Poder Público -- A (ir)relevância das limitações à concessão de liminares em processo arbitral envolvendo o Poder Público.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 157, p. 18–50, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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