Tipo
Artigo de revista
Título
Recurso especial e o novo artigo 543-c do Código de processo civil (lei nº 11.672, de 08.05.08)
Data
2008
Ementa

Sumário:O recurso especial retido e as causas repetitivas -- Procedimento traçado para observância do tribunal de origem -- Procedimento traçado para observância do STJ -- Efeitos do acórdão da Seção ou da Corte Especial do STJ -- Regulamentação regimental -- Direito intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 31–36, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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