Dos embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF e do STJ e o princípio da razoável duração do processo
Data
2008
Ementa
Sumário:Do prequestionamento -- Os embargos de declaração "prequestionadores" conforme a jurisprudência do STF (Súmulas 282 e 356) -- A jurisprudência do STJ (Súmula 211) -- Opinião doutrinária -- Nossas considerações.