Sumário:A sentença que reconhece a existência de um direito a uma prestação como título executivo (art. 475-N, I, CPC) -- O conteúdo da sentença constitutiva e o direito potestativo -- Eficácia constitutiva do direito potestativo: o direito a uma prestação como efeito possível da efetivação de um direito potestativo -- Efeitos anexos de uma decisão judicial: a sentença como fato jurídico -- O direito a uma prestação como possível efeito anexo de uma sentença constitutiva -- Execução do direito a uma prestação decorrente de uma sentença constitutiva.