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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueiredo, Sílvia Bellandi Paes de
Título
Ilegalidade dos protestos da CDA
Data
2008
Ementa
Resumo:
Comenta sobre a ilegalidade dos protestos da Certidão de Dívida Ativa - CDA.
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Publicação: Texto - Português
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 13, p. 528–527, 1. quinz. jul., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:27:36.000Z [ 9550956 ]