Tipo
Artigo de revista
Título
Ilegalidade dos protestos da CDA
Data
2008
Ementa

Resumo:Comenta sobre a ilegalidade dos protestos da Certidão de Dívida Ativa - CDA.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 13, p. 528–527, 1. quinz. jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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