Tipo
Artigo de revista
Título
Lei n. 11.496/2007, artigo 894 da CLT
Data
2008
Ementa

Sumário:Histórico dos embargos na Justiça do Trabalho -- Histórico dos embargos de divergência no direito comum -- Atual sistemática e perspectivas do recurso de embargos para a SDI-1/TST, após a lei n. 11.496/07. A súmula n. 353 e a nova redação do artigo 894 da CLT. A necessidade do cancelamento da orientação jurisprudencial n. 294 da SDI-1. Manutenção da vedação contida no item II da súmula n. 296 do TST. A súmula n. 333 do TST e a impossibilidade de sua invocação para o não-conhecimento do recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional versus orientação jurisprudencial n. 115 da SBDI-1.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 74, n. 2, p. 49–73, abr./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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