Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS. Insumos empregados nos serviços internacionais de transporte aéreo. Manutenção e aproveitamento dos créditos
Data
2008
Ementa

Sumário:A hipótese de incidência do ICMS -- O princípio da não-cumulatividade -- A imunidade implícita dos serviços de navegação aérea internacional iniciados no Brasil -- A cobrança do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes consumidos pelas empresas de navegação aérea nos serviços de transporte internacional -- O princípio constitucional da eficiência -- As decisões do STF sobre a tributação pelo ICMS dos serviços de navegação aérea nacional e internacional -- O princípio da compulsoriedade da lei complementar para regrar a tributação dos serviços internos -- O aproveitamento dos "saldos credores acumulados" -- Das providências judiciais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 80, p. 26–36, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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