Publicidade de serviços sexuais e implicações no âmbito da dignidade da pessoa humana e da proteção à infância
Data
2008
Ementa
Sumário:Dos serviços sexuais e sua relação legal-penal. -- Restrições legais à publicidade de serviços sexuais. -- Código brasileiro de auto-regulamentação publicitária.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Sexo. Condição da mulher [ 342.1156 ]