Sumário:Titularidade do mandato eletivo no sistema proporcional na visão do Tribunal Superior Eleitoral -- Titularidade do mandato eletivo no sistema proporcional na visão do Supremo Tribunal Federal -- Titularidade do mandato eletivo no sistema majoritário na visão do Tribunal Superior Eleitoral -- Breve retrospectiva histórica no cenário político brasileiro -- Análise dos motivos ensejadores da migração interpartidária -- Análise dos efeitos político-jurídicos da infidelidade partidária: mudança no funcionamento parlamentar e perda de mandato à luz das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.