Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Marcus Elidius Michelli de
Título
A impossibilidade de o credor fiscal requerer falência
Data
2008
Ementa

Sumário:O credor fiscal -- A Fazenda Pública na condição de credora -- A legitimidade ativa do credor fiscal para o pedido de falência -- A Teoria da Preservação da Empresa perante a posição da Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)
342.2365
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]
»»»» Administração da falência [ 342.2365 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 99–108, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD
 
2008
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 28, n. 96, p. 84–91, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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