Tipo
Artigo de revista
Título
O direito do trabalho e portadores de deficiência física
Data
2008
Ementa

Sumário:A legislação protetora incidente. A constituição da República Federativa do Brasil. O direito internacional do trabalho e as normas da OIT de proteção ao portador de deficiência. As recomendações da OIT. A recomendação n. 99 da OIT. A recomendação n. 111 da OIT. A recomendação n. 150 da OIT. A recomendação n. 168 da OIT. As convenções da OIT, sua constituição e a declaração sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho. A convenção n. 111 da OIT. A convenção n. 159 da OIT. As normas nacionais infraconstitucionais. A lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. A lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, e o sistema de cotas. As quantidades: discriminação e grupo econômico. A dispensa protegida. O decreto regulamentador n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999 -- Autos de infração e argumentos contrários. Requisitos de empregabilidade e discriminação. Reserva do possível. Empregabilidade e artificialismo. Descumprir a norma, cumprindo-a.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 19, n. 225, p. 7–33, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:18:26.000Z [ 8886557 ]