Tipo
Artigo de revista
Título
O exercício da polícia judiciária face a lei n. 9.299/1996
Data
2008
Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 21, p. 20–24, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos Decretos-leis n°s 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, respectivamente.

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