Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre o pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução
Data
2008
Ementa

Sumário:Introdução : os meios de controle judicial das sentenças arbitrais nacionais nulas previstos na Lei 9.307/96 -- As alterações introduzidas no CPC pela Lei 11.232/2005 e o pleito de anulação da sentença arbitral nacional em sede de execução : A Fazenda Pública executada por quantia certa : o cabimento de embargos do devedor ( art. 33, parágrafo 3º, da Lei de Arbitragem). Os diversos entendimentos acerca do possível objeto dos embargos do devedor. O particular executado por quantia certa : o cabimento da impugnação de que tratam os arts. 475-L e seguintes do CPC. O pleito de anulação em sede de execução de sentenças arbitrais condenatórias em obrigações de entrega de coisa e em obrigações de fazer ou não fazer -- O emprego responsável dos meios de controle judicial das sentenças arbitrais nacionais.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 5, n. 16, p. 98–108, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:27:05.000Z [ 9549510 ]