Sumário:A busca da efetividade na outorga da escritura nos contratos de compra e venda de imóveis. A evolução dos meios jurídicos para contornar a negativa de outorga de escritura de imóvel. O princípio da efetividade processual. O princípio da instrumentalidade do processo. O princípio civilista da operabilidade. O fenômeno da desjudicialização. A proposta da arbitragem -- Os contratos de compra e venda de imóveis que não necessitam ser formalizados por escritura pública -- A instituição judicial da arbitragem --

Sumário:Solução : a cláusula compromissória cheia -- Questões que rondam os litígios sobre outorga de escritura nos contratos de compra e venda de imóveis -- O contrato de promessa de compra e venda de imóvel sob o ponto dos sistemas ou microssistemas jurídicos : compatibilidade com a arbitragem -- O art. 25 da Lei 9.307/96 e o plano da validade -- O princípio da relatividade dos contratos e a submissão dos herdeiros do promitente vendedor -- O controle dos abusos nas cláusulas compromissórias inseridas nos contratos pelos intermediadores do mercado imobiliário -- A executividade do laudo arbitral e a cooperação dos cartórios de registro de imóveis -- Os custos da arbitragem.