Tipo
Artigo de revista
Título
Apontamentos sobre a tutela cautelar na ação civil pública - a inação do autor original e o regime de atuação do Ministério Público
Data
2008
Ementa

Sumário:Tutela judicial ambiental -- Natureza da intervenção do Ministério Público e seu respectivo regime jurídico -- A efetivação da medida cautelar e a propositura da ação principal -- Propositura da ação e regime de atuação do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito civil e processual civil. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 4 v.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 153–161, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:27:04.000Z [ 9549477 ]