Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição ex offício e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:A prescrição como defesa indireta de mérito -- A decretação de ofício da prescrição no processo civil -- A decretação, de ofício, da prescrição no processo do trabalho -- Impossibilidade de decretação da prescrição nas ações coletivas -- A prescrição suscitada pelo MPT e a necessidade de cancelamento da OJ 130 do SDJ - 1 -- Momento da decretação da prescrição -- Reclamação trabalhista arquivada como causa interruptiva da prescrição e as novas demandas decorrentes da emenda constitucional n. 45/04 -- Prescrição intercorrente.

Classificação (CDDir)
341.4633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 74, n. 1, p. 83–93, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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