Tipo
Artigo de revista
Título
A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários
Data
2008
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a impenhorabilidade no direito de família na Alemanha, Chile, França, Itália, Portugal e Uruguai.

Resumo:"Não se trata de investigar as razões do veto em si, mas sim de observar que tais razões não estão lastreadas nos motivos que autorizam o veto presidencial [...]. É evidentemente inconstitucional o veto aposto, merecendo ser desconsiderado."

Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
   Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
   Referência: n. 36, p. 117–130, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:26:53.000Z [ 9549041 ]