Tipo
Artigo de revista
Título
A cessão de débito de precatório e compensação de tributos
Data
2008
Ementa

Sumário:Conceito de precatório judicial : requisitos constitucionais para pagamento de precatórios -- Da cessão de dívida de precatório e a compensação fiscal : uma construção legal -- As fazendas públicas e a concessão de crédito substitutivo : é renúncia fiscal -- O prejuízo da renúncia fiscal e a questão da responsabilidade fiscal.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 79, p. 256–278, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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