Tipo
Artigo de revista
Título
O poder judiciário frente à Constituição Federal
Data
2008
Ementa

Sumário:Alguns acórdãos recentes -- Nemo judex sine actore, ne procedar ex officio -- A indisponibilidade do crédito público -- A nulidade das decisões que violam a indisponibilidade dos bens públicos -- O "full bench" decorre de norma constitucional -- A nulidade das decisões por defeito de forma -- Jurisprudência não é fonte de direito -- O limite das decisões por eqüidade -- O judiciário não pode formular políticas públicas.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 16, n. 79, p. 153–171, mar./abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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